Fabio Leite
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Fortaleza (CE)

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Sobre mim

Especialista em Direito Imobiliário e Tributário

No exercício da advocacia há mais de 22 anos, tenho atuação constante no contencioso judicial (Tribunais Estaduais e Federais), direito imobiliário, direito tributário e contratos.

Histórico:
- Bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza – UNIFOR, 2001.
- Especialista em Direito Tributário pela Universidade de Fortaleza, 2004.
- Especialista em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza, 2006.
- Professor da cadeira de Prática Jurídica da Universidade CHRISTUS – Período 2008-2010.
- Coautor do livro ENSAIOS DE DIREITO E PROCESSO CONSTITUCIONAIS, com o artigo “O Conflito Hierárquico entre Normas Infraconstitucionais: Lei Complementar e Lei Ordinária, publicado em 2007 pela UNIFOR.

Verificações

Fabio Leite

OAB 15.113/CE VERIFICADO

Assinante

Desde Setembro de 2017

Principais áreas de atuação

Direito Tributário, 36%

É o segmento do direito financeiro que define como serão cobrados dos cidadãos os tributos e outr...

Direito Imobiliário, 36%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito Empresarial, 27%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Comentários

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Comentário · há 7 anos

Holding e "blindagem patrimonial"

Ana Geleilate · há 9 anos

Artigo bastante interessante, mas tive uma dúvida: no início, a autora fala sobre sociedades patrimoniais dando, como exemplo, "...formas societárias já existentes (limitada, S. A., sociedade em cota de participação, etc.), criada para administrar o patrimônio ....". Assim, gostaria de saber como seria uma patrimonial na forma de uma Sociedade em Conta de Participação?

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Comentário · há 9 anos

STJ muda entendimento e afirma possibilidade de inclusão da “tusd” na base de cálculo do ICMS

Marcelo Mammana Madureira · há 9 anos

Complementando o comentário abaixo, sugiro ainda que o colega retifique a informação de que: "desde o ano 2000 a jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de afastar a incidência do ICMS da"TUSD"." É que a primeira decisão do STJ envolvendo a "Tust" e "Tusd" foi proferida em 2011 pelo Min. Humberto Martins no REsp 1135984/MG. Acredito que o colega fez confusão com a jurisprudência do STJ acerca da incidência do ICMS nos contratos de demanda de potência, essa sim, firmada desde 2000.

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Comentário · há 9 anos

STJ muda entendimento e afirma possibilidade de inclusão da “tusd” na base de cálculo do ICMS

Marcelo Mammana Madureira · há 9 anos

Sugiro ao autor da publicação que retifique a informação de que a matéria encontra-se pendente de apreciação pelo STF em sede de Repercussão Geral no RE 593.824/SC. É que a matéria tratada no RE 593.824/SC não tem relação com a Tust e Tusd. A referida repercussão geral sob a relatoria do Min. Edson Facchin trata da incidência de ICMS sobre a energia efetivamente consumida nos contratos de demanda de potência, ou seja, quando a energia é contratada mas não é efetivamente consumida. Não tem relação com a incidência do ICMS sobre as tarifas de transmissão e distribuição. Aliás, em decisões monocráticas proferidas nas ultimas duas semanas, os Ministros do STF têm reconhecido a ilegalidade da cobrança do ICMS sobre as tarifas de distribuição.

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